Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre terras quilombolas

 

Em 16 de Agosto será julgado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº3239, ajuizada pelo Democratas  (DEM) pede pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03, que regulamenta a delimitação de terras quilombolas. Caso haja continuidade do processo após o dia 16 de Agosto, a decisão vai a julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) podendo acarretar na anulação de títulos já expedidos às comunidades quilombolas. Contra a ação, o movimento "O Brasil é Quilombola, Nenhum Quilombo a Menos!" (Conheça: https://youtu.be/oyzc3gnSyDI) surgiu com uma petição forte no meio digital, que defende novas titulações e as 6 mil comunidades que aguardam o reconhecimento do pedido. 

 

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