A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) iniciou nessa quarta-feira (20) as discussões sobre a política de cotas estabelecida na Lei 12.711 de agosto de 2012, que prevê a revisão após 10 anos da implementação. A menos de um ano da lei completar uma década, a FPME anunciou a criação da Comissão Especial de Revisão da Política de Cotas sob a coordenação do deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA).
“Vamos iniciar esse debate sobre a prorrogação da Lei de Cotas no âmbito da Frente e chegada do deputado Bira do Pindaré vai tornar essa discussão ainda mais qualificada. Ele é extremamente capacitado para tratar desse assunto”, enfatizou o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente da Educação.
Bira do Pindaré, que é autor de dois projetos de lei na Câmara dos Deputados que tratam do tema, ressaltou que “a lei de cotas passa por um processo de revisão obrigatório em 2022 e nós estamos com esse conjunto de projetos, que tratam sobre o tema. É muito importante que a Frente da Educação possa debater essas questões e possa construir convergência, a fim de garantir que essa política pública possa se prolongar, porque ainda se faz necessário.”
Em Brasília para ampliar a discussão em torno da campanha Cota Sim!, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, esteve presente no lançamento da comissão especial. “Estamos diante de uma ameaça muito intensa que é perder o grande acúmulo do que foi uma das mais importantes políticas públicas de acesso ao ensino superior. Nesse momento em que a lei chega ao seu final e a gente não ouviu do governo qualquer tipo de interesse de colocar essa agenda na mesa, a sociedade civil, acadêmica e as mais diversas manifestações acharam necessário e importante que pudéssemos constituir um trabalho de movimento social”, afirmou.
