Pelo acordo, a instituição de ensino superior vai capacitar funcionários de empresas de serviços de segurança privada destacados para trabalhar no CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, assinam amanhã (10/05) em Brasília, um acordo de cooperação no qual a instituição de ensino superior vai capacitar funcionários de empresas de segurança privada e patrimonial em ações de segurança humana, que objetivam coibir o racismo, promover o respeito aos direitos humanos e a igualdade racial. Desta forma, a partir de agora, todos os profissionais desse setor, destacados para atuar no CNJ, serão obrigados a participar de cursos ou oficinas de estudo sobre esses temas.
Uma portaria nesse sentido foi assinada no dia 05/05 por Fux, justificada pelo fato de ser “dever de todos combater o racismo estrutural e a intolerância racial para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, solidária e sustentável”.
Para o reitor José Vicente, “essa medida, que exige qualificação contra o racismo dos funcionários de empresas de segurança, é de suma importância para acabar com esse tipo de discriminação que exclui, desiguala e impede que os negros possam exercer seus direitos como cidadãos e ter garantida a proteção à sua dignidade humana”.
A escolha da Universidade Zumbi dos Palmares está relacionada ao trabalho que a instituição, liderada por seu reitor, vem realizando nos últimos dois anos contra o racismo e a desigualdade racial. Prova disso é a criação do Projeto Racismo Zero nas Relações Sociais e de Consumo, uma ação concreta do Programa Segurança do Futuro, instituído pelo Movimento Ar – Queremos Respirar em 2020 em homenagem a George Floyd, negro americano assassinado por policiais nos Estados Unidos.
O Projeto Racismo Zero, lançado recentemente, determinou a criação da HelpZ, uma startup de equidade racial da Zumbi dos Palmares que opera um canal exclusivo para desconstrução do racismo com infraestrutura de SMS da Vivo, batizado de Acolhe, o primeiro canal de acolhimento psicossocial e de assistência jurídica para vítimas desse tipo de discriminação.
Outra medida implantada pela Universidade Zumbi dos Palmares no âmbito do Projeto Racismo Zero foi o Procon Racial, uma parceria com a instituição de defesa do consumidor para fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumo, que já conta com a adesão do IDV – Instituto de Desenvolvimento do Varejo, a Fecomércio e a APAS – Associação Paulista de Supermercados.
Já o programa Segurança do Futuro é responsável pela eliminação da técnica de sufocamento chamada ‘mata leão’ pela Polícia Militar de São Paulo e pela Guarda Metropolitana, além da criação do Programa Segurança Privada sem Preconceito em parceria com a Fenavist – Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada para oferecer treinamentos e cartilhas informativas a gestores e agentes de segurança privada com foco no combate à intolerância racial.
O acordo de cooperação entre o CNJ e a Universidade Zumbi dos Palmares será assinado às 18h30, na sede do CNJ.
