Primeira reunião para estruturar projeto de lei de renovação das cotas acontece dia 5 de novembro

Acontece no próximo dia 5 de novembro a primeira reunião do Grupo de Trabalho para avaliação, discussão e estruturação do projeto de lei de renovação das cotas, que possa contemplar as necessidades e garantir o alcance dos objetivos do Programa de Ações Afirmativas e Cotas na nova legislação a ser debatida no Congresso Nacional. O grupo, formado pelo Reitor José Vicente, faz parte do Movimento Cotas Sim, liderado pela Universidade Zumbi dos Palmares, e quer angariar um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados.

Fazem parte do grupo Eunice Prudente, Luís Adams, Humberto Adami, Cesar Brito, Carlos Alberto Reis De Paula, Fernando Capez, Eloi Ferreira, Renato Ferreira, Pierpaolo Bottini, Otávio Brito, Claudio Mariz Oliveira, Hedio Silva, Carlos Roberto Elias, Claudio Ganda, Cleide Vitorino e Oscar Vilhena.

A atual lei 12.71/2012 prevê cota de 30% para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo nas universidades públicas federais e é válida até agosto de 2022. Já a lei 12.990/2014 preconiza cota de 20% para negros nos concursos públicos da Administração Federal e sua validade se encerra em junho de 2024.

Durante o evento de lançamento campanha nacional pela renovação da lei de cotas, que aconteceu no dia 5 de outubro, Eunice Prudente cumprimentou a Zumbi dos Palmares “pela coragem de abraçar a causa” e citou a lei 12.852/2003, pouco conhecida, que assegura a negros, indígenas e estudantes de escola pública acesso ao ensino superior. Ela disse também “que as cotas são uma questão de direitos humanos e que há caminhos para lutar por sua manutenção”.

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