O Senador Marcelo Castro, convidou o reitor José Vicente, da Universidade Zumbi dos Palmares e líder da campanha pelas Cotas Sim, a participar da audiência da Comissão a fim instruir o PL 4656/2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências”, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino. A audiência ocorrerá no dia 10 de dezembro, de forma remota.
A Lei de Cotas visa promover a diversidade e a pluralidade no contexto acadêmico. É uma forma de diminuir as desigualdades socioeconômicas, representa, ainda, um avanço para o acesso ao ensino superior de pessoas negras, indígenas, com deficiência, de baixa renda e oriundas de escola pública. Representa uma conquista para determinados segmentos sociais, que ficavam de fora das universidades. Pode-se dizer que é a democratização da educação superior com inclusão social. A Lei contribui para o atingimento das metas 8 e 12 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que indicam a necessidade de ampliação do acesso ao ensino superior e técnico de nível médio, com inclusão social e foco em grupos com histórico de exclusão.
