Zumbi dos Palmares e o CNJ realizaram parceria para monitorar cotas para negros no Judiciário

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Ministro Luiz Fux e o reitor José Vicente, da Universidade Zumbi dos Palmares e líder do Movimento AR, assinaram, na última quinta-feira, 30 de setembro, um acordo de cooperação para realização da primeira pesquisa sobre os juízes negros e os estagiários da magistratura que ingressaram por meio de cotas raciais. “Esta pesquisa é mais um passo importante do trabalho para aprimorar, a partir destas informações, o combate às desigualdades, sobretudo, no ambiente judiciário.”, comentou o reitor José Vicente.

O estudo, além de juízes e juízas, abrangeu outros cargos da Justiça, como servidores e servidoras, estagiários e estagiárias negras aprofundando o diagnóstico de inclusão, sobre negros e negras no judiciário.

O Seminário Políticas Empíricas aplicadas a políticas judiciárias

Com a apresentação de parte dos resultados da pesquisa, produzida a partir dos registros dos tribunais sobre a representatividade racial no quadro de pessoal da Justiça brasileira, que já se encontra disponível na página do CNJ, o estudo servirá para aperfeiçoamento do censo do perfil demogrático do magistrado brasileiro.

O grupo de trabalho criado para tratar sobre igualdade racial na Justiça, a pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário traz dados de gênero, raça/cor e cargos de chefia das pessoas que trabalham nos tribunais e conselhos brasileiros. Também são avaliadas medidas tomadas para cumprir a política de cotas raciais para ingresso na magistratura.

“Apesar do aumento da presença de pessoas negras no Poder Judiciário, a pesquisa indica um longo caminho até a equidade racial – comparada com dados do Censo 2010 do IBGE”, de acordo com a professora Maria Tereza Aina Sadek, mas, permite estimar que a igualdade racial na magistratura somente será atingida entre os anos de 2056 a 2059.

O estudo, a partir da resolução 2013/2015, aponta que ainda existe falta de informações sobre raça/cor nos registros funcionais mantidos pelos tribunais, revelando a necessidade de dar visibilidade à questão da diversidade e igualdade raciais e valorizar os registros funcionais com base no perfil de raça/cor. “Os concursos públicos para os cargos de magistratura, são atrasados na questão da meritocracia”, ressalta Frei David, que sugere um seminário Nacional, antes da realização de uma nova pesquisa neste campo.

A pesquisa, que segue nos meses de outubro e novembro de 2021, tem previsão de duração de 180 dias, e deve ser apresentada em maio de 2022.

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