Procon Racial amplia proteção nas relações de consumo

O Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, surgiu a partir de um discurso histórico do então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, em 1962. Na ocasião, ele reconheceu oficialmente que todo consumidor tem direitos fundamentais, como segurança, informação e liberdade de escolha. A data passou a simbolizar a defesa desses direitos e, ao longo das décadas, tornou-se referência mundial para o fortalecimento das relações de consumo mais justas e equilibradas.

No Brasil, a proteção ao consumidor ganhou força com a criação do Procon-SP e com a consolidação de políticas públicas voltadas à mediação de conflitos e orientação da população. No entanto, para parte da sociedade, as relações de consumo ainda são marcadas por situações de discriminação racial, abordagens abusivas e constrangimentos em espaços comerciais.

É nesse contexto que surge o Procon Racial, iniciativa desenvolvida em parceria entre a Universidade Zumbi dos Palmares e o Procon-SP. Instalado no campus da universidade, em São Paulo, o serviço atua no combate ao racismo e à discriminação nas relações de consumo, oferecendo acolhimento psicológico, suporte jurídico e mediação de conflitos para vítimas de preconceito em estabelecimentos comerciais, bancos, lojas e shoppings.

Localizado no campus da Universidade Zumbi dos Palmares, na Avenida Santos Dumont, 843, no bairro do Bom Retiro, o Procon Racial atende pessoas que tenham sofrido situações de racismo no momento de consumir produtos ou serviços. As denúncias podem ser realizadas presencialmente ou por meio do site do Procon-SP, fortalecendo o acesso à informação e à justiça.

Além do atendimento direto às vítimas, o projeto também atua na promoção da educação antirracista e na conscientização de empresas, incentivando práticas de respeito e inclusão nos espaços de consumo. Entre as iniciativas está o Projeto Acolhe, que oferece assistência jurídica e psicológica especializada para quem sofreu discriminação.

A iniciativa integra a estratégia de “Racismo Zero”, que busca prevenir abordagens discriminatórias e transformar a denúncia em um instrumento de cidadania e garantia de direitos.

Neste Dia do Consumidor, a reflexão proposta vai além das promoções e das compras: trata-se também de reafirmar que todo consumidor tem direito ao respeito, à dignidade e à igualdade no acesso aos serviços.

Assista também:
No programa Negros em Foco, o reitor da universidade, Prof. Dr. José Vicente, conversa com o advogado especialista em direito do consumidor Dr. Ricardo Brito sobre racismo nas relações de consumo e o papel do Procon Racial no enfrentamento dessas práticas.