Educação antirracista é eixo central na Zumbi dos Palmares

Há 23 anos, o Brasil deu um passo histórico na promoção da equidade étnico-racial na educação com a sanção da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório, em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados, o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana. A legislação consolidou o papel estratégico da educação no enfrentamento do racismo estrutural e na valorização da diversidade cultural, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e representativa.

Nesse contexto, as ações do Ministério da Educação (MEC) ao longo dos últimos anos têm reforçado a centralidade da população negra na formação histórica, social, cultural e econômica do Brasil, reconhecendo saberes, trajetórias e contribuições historicamente invisibilizadas.

Avanços na regulamentação da lei

Em 2024, o MEC deu um passo decisivo ao regulamentar a Lei nº 10.639/2003 por meio da Portaria nº 470/2024, que instituiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A iniciativa é considerada uma das mais amplas políticas públicas já adotadas no país para enfrentar as desigualdades raciais no campo educacional.

A Pneerq parte do entendimento de que o combate ao racismo estrutural exige ações permanentes e articuladas, capazes de impactar diretamente os currículos, as práticas pedagógicas, a formação de professores e as trajetórias escolares de estudantes historicamente marcadas pela exclusão, pelo preconceito racial e pelas desigualdades socioeconômicas, culturais e ambientais.

Educação como responsabilidade coletiva

A política reforça que a promoção da equidade racial na educação é uma responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, envolvendo escolas, profissionais da educação, famílias, gestores públicos, universidades e a sociedade civil. A coordenação da Pneerq está a cargo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) e a Educação Escolar Quilombola (EEQ).

Difusão de saberes e ações estruturantes

Entre as iniciativas de destaque está o lançamento, em 2025, do Programa Escola Nacional Nego Bispo de Saberes Tradicionais, que visa valorizar e integrar conhecimentos tradicionais aos processos formativos de estudantes de licenciatura, profissionais da educação básica e comunidades locais. A ação conta com investimento de R$ 7,5 milhões até 2027 e é desenvolvida em parceria com o Instituto Federal da Bahia (IFBA).

Outra frente importante é a distribuição do kit pedagógico A Cor da Cultura para escolas de todo o país até 2026, com materiais voltados à educação antirracista, além do programa Educação Antirracista em Diálogo, veiculado pelo Canal Educação, que promove debates sobre equidade racial, inclusão e representatividade.

Reconhecimento e monitoramento

Em 2025, o MEC lançou o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, destinado a reconhecer secretarias de educação comprometidas com a implementação da Lei nº 10.639/2003. Na primeira edição, 436 secretarias foram reconhecidas, sendo 20 delas destacadas nacionalmente por práticas estruturantes e inspiradoras.

Os dados mais recentes indicam ampla adesão à política: 97,3% das secretarias municipais e 100% das estaduais participam da Pneerq. Pesquisas apontam avanços significativos na revisão curricular e na criação de normativas específicas para a aplicação da lei, embora o MEC siga investindo em formações continuadas, financiamento e governança territorial para fortalecer sua efetivação.

O compromisso histórico da Universidade Zumbi dos Palmares

Alinhada aos princípios da Lei nº 10.639/2003, a Universidade Zumbi dos Palmares reafirma seu compromisso histórico com a valorização da identidade negra, da história africana e afro-brasileira e da educação antirracista. Os cursos da instituição são estruturados a partir de uma perspectiva que reconhece a centralidade da população negra na construção do Brasil, integrando conteúdos sobre história africana, relações étnico-raciais, justiça social e combate às desigualdades.

Mais do que cumprir uma exigência legal, a Zumbi dos Palmares atua como referência nacional na formação de profissionais críticos, conscientes e comprometidos com a transformação social, reafirmando a educação como instrumento de equidade, cidadania e reparação histórica.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e da Secadi.